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Proteção ao trabalhador senior no Canadá é coisa séria

Em uma época de incertezas e limitações, como é bom saber que existe um lugar onde os seniors têm seus direitos respeitados, e muito além daqueles básicos à vida.

Em recente pesquisa a respeito da empregabilidade de pessoas acima dos 50 anos, as notícias vindas do Canadá realmente se destacaram, quer em amplitude de proteção, quer em abrangência de situações.

As leis canadenses de proteção ao trabalho vão muito além do combate a atos de discriminação em razão da idade, sexo, raça, estado civil, na contratação, manutenção, promoção, e entrevistas de emprego.

Argumentos subjetivos no processo de contratação de empregados são consideradas atos discriminatórios, e estão muito bem detalhados e exemplificados no ordenamento jurídico daquele país.

Rejeitar candidatos maduros porque eles não correspondem à “imagem da empresa” ou “se encaixam” na cultura da organização; recusar um candidato que tenha “muita experiência” ou que seja “superqualificado”, são só alguns dos estereótipos combatidos na relação de emprego canadense.

Quem é Older Worker

No que se refere aos parâmetros para enquadramento do “older worker” (trabalhador mais velho), o governo central canadense define regras de proteção para aquele com 50 anos, ou mais.

Entretanto, esta delimitação não é absoluta, havendo variações nas províncias daquele país, como no caso de British Columbia, uma província do Canadá, onde a fase sênior começa mais cedo. Os programas especiais para trabalhadores mais velhos são direcionados para aqueles com 45 anos, ou mais.

O que um empregador não pode perguntar em uma entrevista de emprego

Perguntas simples, às quais dificilmente nos importaríamos em respondê-las, no Canada são terminantemente vedadas.

Consideradas motivo de constrangimentos aos candidatos ou empregados, e, consequentemente passíveis de reclamações trabalhistas, é proibido perguntar:

  • Sua idade;
  • Quando você espera se aposentar.

 

Em Ontário, outra província canadense, a Comissão de Direitos Humanos define o código Human Rights at Work que traz amplo regramento para as entrevistas e tomada de decisões, orientando responsáveis pela seleção e contratação contra atos que violem o Código de Direitos Humanos no Trabalho.

Company CEO and HR manager reading applicant resume or cv while employee waiting for questions, discussion and result during recruitment process in office. Concept of hiring, employment. Close up view

Fim às considerações subjetivas

Ontário zela pelo processo justo nas contratações, em que a capacidade de cada candidato para desempenhar as funções essenciais do trabalho seja a diretriz primordial.

Perguntas subjetivas são fortemente combatidas, devendo o painel de entrevistas de candidatos se restringir aos deveres essenciais do trabalho e nos requisitos de boa-fé.

Afirmações do tipo: a pessoa exibe “confiança” ou é vista como “adequada”, são vulneráveis a alegações de discriminação pelos entrevistados, e altamente rechaçadas pelo governo canadense.

Este rigoroso código vai muito além do regramento. Ilustra com exemplos todos os tópicos legais, como no exemplo prático abaixo:

“É negado a uma mulher acesso a um emprego normalmente ocupado por homens, mesmo ela tendo feito o trabalho anteriormente, sob a alegação de não ter as habilidades necessárias. Neste caso, o empregador não desenvolveu, ou não se baseou em critérios objetivos de avaliação; portanto, não conseguindo demonstrar que sua decisão não se baseou em estereótipos discriminatórios.”

Cuidado com as perguntas

Perguntar a idade de um candidato a emprego no Canadá, pelo que parece, já se tornou política e legalmente incorreto.

Na verdade, “perguntar” algo a um candidato a uma vaga de emprego se tornou um ato de muita responsabilidade.

Basta fazer perguntas em desatenção aos fundamentos do Código para se inferir que uma decisão de não contratar, por exemplo, foi influenciada por tais perguntas, sendo suficiente para provar a discriminação, mesmo que o candidato receba o cargo.

Exemplo: “Um entrevistador começa a falar de sua própria família e pergunta a uma candidata se tem algum filho. Durante essa entrevista, a candidata se distrai, imaginando se o status de sua família será um problema para o empregador. Isso pode ser uma violação do Código, mesmo que essas informações não sejam levadas em consideração e o candidato receba o emprego.”

E quanto pode discriminar?

Existe uma seção especial neste Código, em que se pode aplicar restrições para um emprego especial, desde que com base em motivos específicos e de boa fé, sempre com base na natureza do trabalho.

Exemplo: “Um homem contrata um cuidador para seu pai que tem deficiências graves. Apesar de receber pedidos de várias mulheres qualificadas, seu pai prefere um atendente do sexo masculino e isso é levado em consideração no processo de contratação. Isso é permitido.”

Como se vê, o processo de tomada de decisão deve ser uniforme, consistente, transparente, justo, imparcial, abrangente e objetivo.

Afinal, pode-se perguntar a idade?

Apenas como exceção. E em casos muito bem fundamentados.

Perguntas sobre idade são permitidas se o empregador for uma organização de serviços especiais, e que atenda a uma determinada faixa etária. Organizações de serviços especiais são definidas como de natureza religiosa, filantrópica, educacional, fraterna ou social, atendendo principalmente aos interesses de determinadas faixas etárias. Os empregadores podem contratar pessoas com base em sua idade, se a idade for um requisito de emprego razoável e de boa-fé.

Comentários desnecessários ao Older Worker também são proibidos

Este valioso código Human Rights at Work de Ontário direciona, inclusive, o comportamento do entrevistador quanto a verbalização de certas observações.

Por causa da idade aparente do candidato, comentar sobre o aspecto e/ou saúde do candidato, ou sugerir que a pessoa pode não se encaixar em uma cultura de trabalho jovem, podem indicar discriminação com base na idade, e deve sempre ser evitado.

Algumas perguntas/afirmações terminantemente proibidas em Ontário:

  • “Você acha que pode lidar com este trabalho?”
  • “É preciso uma pessoa cheia de vitalidade e vigor”.
  • “Estamos buscando rejuvenescer a força de trabalho.”

 

Valiosa e visionária é a postura do governo canadense ao definir as normas mencionadas, que refletem o conhecimento e sensibilidade das autoridades às necessidades dos trabalhadores, em especial aos trabalhadores maduros.

Espera-se, com isso, a justa inclusão dos seniors naquele mercado de trabalho, a qual, certamente, será divulgada e copiada pelas nações interessadas em seus Olders Workers.

Muito Obrigada! Silvia Triboni 

Across Seven Seas Channel https://www.youtube.com/channel/UC_S8jc-d8tPkCIcizYdBrwA?view_as=subscriber

Instagram: @across_seven_seas

Fontes:

https://www2.gov.bc.ca/gov/content/justice/human-rights/human-rights-protection

http://www.ohrc.on.ca/en/iv-human-rights-issues-all-stages-employment/5-interviewing-and-making-hiring-decisions

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